COMUNICADO

O SINSDER INFORMA QUE COM A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 99/2017, OS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS QUE ANTES ERAM PAGOS NA ORDEM DE 30 SALÁRIOS MINIMOS PASSOU AGORA PARA 50 SALÁRIOS MÍNIMOS.

                             A DIRETORIA.

COMUNICADO - PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS

O Presidente do SINSDER-PB informa a todos os sindicalizados e Servidores do DER-PB que já encaminhou as propostas salariais ao Dr. Carlos Pereira Superintendente do DER e também ao Dr. Yuri Simpson  Presidente do PBPREV tendo como parâmetro o salário mínimo vigente a partir de janeiro de 2018. A referida alteração salarial decorre do comendo sentencial do processo nº 200.1997.001.884-8 conforme tabelas abaixo:

AOS SERVIDORES DO DER-PB - NÍVEL SUPERIOR

O presidente do SINSDER-PB  comunica a todos os funcionários do DER-PB , de nível superior (ATIVOS E INATIVOS)  que através da colaboração dos ilustres Deputados Branco Mendes (2º Secretário da Camara)   e o Deputado Gervásio Maia atual Presidente da Assembléia Legislativa que já  foi encaminhado ofício  ao Dr. João Azevedo (Secretário de Infra Estrutura e Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciencia e da Tecnologia para que o mesmo, junto ao Governo do Estado Ricardo Coutinho nivele o salários dos Servidores do DER em relação ao salário dos Servidores da SUPLAN, cuja diferença se perdura aos longo dos anos sem termos ainda uma equiparação justa para esse Servidores. Informamos que isso ocorreu devido a um erro de cálculo uma vez que foram enviados tabelas salariais aos dois órgãos, de forma exatamente igual com os salários alinhados. Segue ofício abaixo:

Ofício n⁰ 050/2017-GP                             João Pessoa(PB), 20 de Dezembro de 2017.

Ao

Secretário da Infra Estrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba.

MD. João Azevedo Lins Filho

Nesta.

Prezado Secretário,

Ao cumprimentar Vossa Senhoria, o SINSDER-PB, através de seu Presidente, o Sr. José Barbosa de Araújo, vem apresentar razões, que entende pertinentes, para a solução de defasagem salarial, que se perdura ao longo de anos, em relação aos servidores ativos e inativos do nível superior da SUPLAN-PB.

Acontece que, quando da implantação da folha salarial do ano de 2012, os salários dos servidores ativos e inativos do nível superior do DER-PB, foram implantados a menor do que os servidores ativos e inativos do nível superior da SUPLAN-PB, mesmo sendo iguais os Planos de Cargos Carreira e Salários do DER-PB e da SUPLN-PB, conforme tabela salarial do ano de 2017 em anexo.

Atente-se, Douto Secretário, que os demais níveis, operacional e administrativo, são exatamente iguais  aos da SUPLAN-PB

Naquele tempo, foram enviados aos respectivos Superintendentes as tabelas salariais dos dois órgãos, de forma exatamente igual, ou seja, todos os níveis com os salários alinhados e de igual valor. Acredita-se que ocorreu um erro de cálculo e este malgrado erro se perdura até os dias atuais.

Com o objetivo de rever e igualar os Salários do DER-PB e da SUPLAN-PB, do nível superior, ativos e inativos, rogamos que o Douto Secretário defenda a nossa causa acima exposta, junto ao Governador Ricardo Vieira Coutinho, a fim de que seja resolvido de forma definitiva tal injustiça salarial.

Protestos da mais alta estima e apreço.

Atenciosamente,

JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO

Presidente do SINSDER-PB

XXI CONGRESSO FEDERATIVO DA FASDERBRA

Durante os dias 20 à 24 de novembro de 2017, o SINSDER esteve presente no XXI CFIS – CONGRESSO FEDERATIVO INTERESTADUAL SINDICAL DA FASDERBRA. Presentes ao evento José Barbosa de Araújo – Presidente do SINSDER -PB que também ocupa o cargo de Diretor de Imprensa e Divulgação da FASDERBRA, João Alancaster de Araújo membro do Conselho Fiscal da FASDERBRA, Sandro Rogério Freitas- Delegado Sindical da FASDERBRA e Maria Cleine Camilo Soares- Tesoureira do Sindicato do DER 

Os temas debatidos nesta ocasião foram os seguintes:  MOMENTO ATUAL com Jorge Ernesto – Diretor geral do DER-RN; AUDITORIA NA DÍVIDA PÚBLICA  palestrante  Rodrigo Ávila – Economista e Palestrante da Auditoria Cidadã da Dívida , REFORMA PREVIDENCIA EM FACE DA CRISE POLÍTICA palestrante  Dr. Ruy Brito – Ex-Deputado Federal e Ex-Presidente do DIAP, REFLEXO DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL com Dr. Erledes da Silveira – Professor de Formação Político-Sindical  e por último a palestra sobre O IMPACTO DAS ATUAIS POLÍTICAS NEOLIBERAIS NOS PAÍSES E TRABALHADORES DA AMÉRICA LATINA com Ramon Ermácora- Diretor do INCASUR- Instituto Internacional de Estudios e Capacitación Social Del Sur.

Neste Congresso houve eleição da nova Diretoria da FASDERBRA onde o nosso Presidente do SINSDER-PB foi reeleito pelo 4º ano consecutivo para mais um mandato da FASDERBRA como Diretor de Imprensa e Divulgação dos DER’s do Brasil e Maria Cleine eleita Suplente do Conselho Fiscal da FASDERBRA.

 Vale salientar que a COSUTRAVI – Confederacion Sudamericana  de Trabajadores  Viales, Rodoviarios e  Camineros se fez presente a este evento  representando os países sul americanos realizando também  nesta ocasião a eleição de sua nova Diretoria.

23ª LISTA DE PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

MAIS UMA VEZ ADIADO!

O processo que se trata da Uniformização de Jurisprudência dos Quinquênios e demais Gratificações, Processo – nº 0003296-172015.8150000, foi mais uma vez adiado para a sessão do Tribunal Pleno do TJPB, do dia 09 de agosto do corrente ano, em virtude da viagem, pela Corregedoria do TER-PB, do Desembargador Relator Dr. Romero Marcelo

Quinta-feira, 27 de Julho de 2017








O processo que se trata da Uniformização de Jurisprudência dos Quinquênios e demais Gratificações, Processo – nº 0003296-172015.8150000, foi mais uma vez adiado para a sessão do Tribunal Pleno do TJPB, do dia 09 de agosto do corrente ano, em virtude da viagem, pela Corregedoria do TER-PB, do Desembargador Relator Dr. Romero Marcelo

Quinta-feira, 27 de Julho de 2017

MINISTRA CARMEN LÚCIA MANDA RICARDO ELABORAR CRONOGRAMA PARA QUITAR PRECATÓRIOS

O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi notificado para regularizar as parcelas em aberto (fevereiro a abril do corrente ano) e advertido que o inadimplemento geraria o sequestro da quantia não paga ou a ordem de retenção direta no Fundo de Participação junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Ainda segundo o parecer que norteou a decisão do magistrado, o Estado, além de estar irregular no pagamento das parcelas, se encontra com dívidas pendentes em relação às parcelas de 2016. O juiz auxiliar José Guedes se posicionou para que o presidente do TJPB realizasse o sequestro, nos moldes do artigo 104 do ADCT, “para que os credores não fiquem ao desabrigo e ao sabor das conveniências políticas”.

O referido dispositivo prevê, também, como sanção, em face da inércia nos pagamentos ou repasses tempestivos dos valores dos precatórios, a impossibilidade de contrair empréstimos externo ou interno, a vedação de recebimento de transferências voluntárias, além de autorizar a União a reter os repasses relativos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, orientando que o depósito se dê nas contas especiais abertas em razão do regime especial.

Gilberto Carneiro ressaltou ainda que foram feitas três solicitações ao Tribunal de Justiça. A primeira foi o desmembramento da massa de precatórios, separando indireta de direta, o que é garantido constitucionalmente. O segundo, a utilização dos 10% dos depósitos judiciais, que equivale a mais de R$ 100 milhões que estão depositados na conta do Banco do Brasil e que a Caixa Econômica permite o uso. A terceira é jogar essas parcelas em aberto, apenas três, para o saldo devedor, já que o prazo para quitação é até 2020.

Fonte: JORNAL DA PARAIBA. Dia 18/07/2017.

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE QUINQUENIOS E DEMAIS GRATIFICAÇÕES.

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE QUINQUENIOS E DEMAIS GRATIFICAÇÕES.

Julgamento adiado. Mais uma vez o julgamento que cuida do processo de uniformização de Jurisprudência de quinquênios e demais gratificações foi adiado, uma vez que as notas taquigráficas não foram apresentadas ao Des. João Alves da Silva, que pediu vistas do processo, a tempo de trazer para a sessão de hoje (12/07). A continuação do julgamento ocorrera no próximo dia 26 do corrente mês e ano. Estavam presentes na sessão de hoje o Presidente do SINSDER-PB José Barbosa de Araújo acompanhado do Advogado deste Sindicato, o Dr. Fábio Trindade.

Vitória do SINSDER-PB

RECLAMAÇÃO 19.315

Vitória do SINSDER-PB. Foi Publicado no dia 19 de Junho de 2017, o acórdão, da relatoria da Ministra Rosa Weber, que rejeitou o Agravo Interno, interposto pelo Estado da Paraíba, que pretendia derrubar a decisão que prestou efeito suspensivo a apelação do Sindicato, em ação que o Governo do Estado pretendia cassar o plano de cargos, carreiras e salários dos funcionários do DER.