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joao pessoa, paraiba, Brazil
Funcionário Público Aposentado Diretor-Presidente do SINSDER/PB, Secretário Geral da UGT/PB e Diretor de Imprensa e Divulgação da FASDERBRA.

quinta-feira, 27 de julho de 2017



TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
MAIS UMA VEZ ADIADO!

O processo que se trata da Uniformização de Jurisprudência dos Quinquênios e demais Gratificações, Processo – nº 0003296-172015.8150000, foi mais uma vez adiado para a sessão do Tribunal Pleno do TJPB, do dia 09 de agosto do corrente ano, em virtude da viagem, pela Corregedoria do TER-PB, do Desembargador Relator Dr. Romero Marcelo

Quinta-feira, 27 de Julho de 2017








O processo que se trata da Uniformização de Jurisprudência dos Quinquênios e demais Gratificações, Processo – nº 0003296-172015.8150000, foi mais uma vez adiado para a sessão do Tribunal Pleno do TJPB, do dia 09 de agosto do corrente ano, em virtude da viagem, pela Corregedoria do TER-PB, do Desembargador Relator Dr. Romero Marcelo

Quinta-feira, 27 de Julho de 2017

quarta-feira, 19 de julho de 2017




MINISTRA CARMEN LÚCIA MANDA RICARDO ELABORAR CRONOGRAMA PARA QUITAR PRECATÓRIOS


O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi notificado para regularizar as parcelas em aberto (fevereiro a abril do corrente ano) e advertido que o inadimplemento geraria o sequestro da quantia não paga ou a ordem de retenção direta no Fundo de Participação junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Ainda segundo o parecer que norteou a decisão do magistrado, o Estado, além de estar irregular no pagamento das parcelas, se encontra com dívidas pendentes em relação às parcelas de 2016. O juiz auxiliar José Guedes se posicionou para que o presidente do TJPB realizasse o sequestro, nos moldes do artigo 104 do ADCT, “para que os credores não fiquem ao desabrigo e ao sabor das conveniências políticas”.
O referido dispositivo prevê, também, como sanção, em face da inércia nos pagamentos ou repasses tempestivos dos valores dos precatórios, a impossibilidade de contrair empréstimos externo ou interno, a vedação de recebimento de transferências voluntárias, além de autorizar a União a reter os repasses relativos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, orientando que o depósito se dê nas contas especiais abertas em razão do regime especial.
Gilberto Carneiro ressaltou ainda que foram feitas três solicitações ao Tribunal de Justiça. A primeira foi o desmembramento da massa de precatórios, separando indireta de direta, o que é garantido constitucionalmente. O segundo, a utilização dos 10% dos depósitos judiciais, que equivale a mais de R$ 100 milhões que estão depositados na conta do Banco do Brasil e que a Caixa Econômica permite o uso. A terceira é jogar essas parcelas em aberto, apenas três, para o saldo devedor, já que o prazo para quitação é até 2020.

quarta-feira, 12 de julho de 2017

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE QUINQUENIOS E DEMAIS GRATIFICAÇÕES.



UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE QUINQUENIOS E DEMAIS GRATIFICAÇÕES.

Julgamento adiado. Mais uma vez o julgamento que cuida do processo de uniformização de Jurisprudência de quinquênios e demais gratificações foi adiado, uma vez que as notas taquigráficas não foram apresentadas ao Des. João Alves da Silva, que pediu vistas do processo, a tempo de trazer para a sessão de hoje (12/07). A continuação do julgamento ocorrera no próximo dia 26 do corrente mês e ano. Estavam presentes na sessão de hoje o Presidente do SINSDER-PB José Barbosa de Araújo acompanhado do Advogado deste Sindicato, o Dr. Fábio Trindade.


Vitória do SINSDER-PB



RECLAMAÇÃO 19.315

Vitória do SINSDER-PB. Foi Publicado no dia 19 de Junho de 2017, o acórdão, da relatoria da Ministra Rosa Weber, que rejeitou o Agravo Interno, interposto pelo Estado da Paraíba, que pretendia derrubar a decisão que prestou efeito suspensivo a apelação do Sindicato, em ação que o Governo do Estado pretendia cassar o plano de cargos, carreiras e salários dos funcionários do DER.