COMUNICADO IMPORTANTE!!!!

RECURSO DO GOVERNO DO ESTADO

Mais uma vez o Governo do Estado interpôs RECURSO na Reclamação 19.315, pretendendo, com isso, acabar com o Plano de Cargo e Carreira dos Servidores do DER, plano esse que o SINDICATO vem defendendo desde 1997 e, mais uma vez, prontamente, o SINSDER defendeu a categoria respondendo o recurso interposto.

O julgamento do recurso ocorrerá a partir desta próxima segunda-feira, se perdurando até a quinta-feira, na 1ª Câmara do Supremo Tribunal Federal. O Advogado do SINSDER/PB, Dr. Fábio Trindade juntamente com o Presidente José Barbosa, irão para Brasília defender os interesses dos servidores do DER.

ADIAMENTO

O SINSDER/PB comunica a seus sindicalizados que, o processo nº 0003816-17.2015.815.000 foi adiado seu julgamento para a sessão do Pleno do TJPB, marcada para o dia 14 de junho do corrente ano, às 09:00h, tendo em vista a ausência justificada da Desembargadora Maria das Graças Guedes, que havia pedido vistas do processo. Este processo trata-se de Uniformização de Jurisprudência onde todas as gratificações, inclusive os quinquênios, de TODOS OS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA, que serão disciplinadas por 4 súmulas.

COMUNICADO-IMPORTANTE!!

COMUNICAMOS A TODOS OS SÓCIOS DESTE SINDICATO QUE VERIFIQUEM EM SEUS CONTRA CHEQUES SE FOI APLICADA  NO MÊS DE JANEIRO O AUMENTO DA TABELA SALARIAL.

CASO CONTRÁRIO COMUNIQUE AO SINSDER QUALQUER IRREGULARIDADE COMPROVADA.

GRATA,

A DIRETORIA.

NOVA TABELA SALARIAL 2017

Esta é a nova tabela salarial a ser praticada no ano de 2017, elaborada pelo SINSDER-PB e já encaminhada ao Superintendente do DER-PB Dr. Carlos Pereira e também ao Presidente do PBPREV Dr. Yuri Simpson Lobato , constando as devidas alterações salariais dos Servidores do DER, tendo como referência o novo salário mínimo praticado em todo território nacional de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), a partir de janeiro de 2017. A referida alteração salarial decorre do comando sentencial do processo nº 200.1997.001.884-8, transitado em julgado em 29/10/2001..

C O N V I T E:

 A DIRETORIA DO SINSDER-PB CONVIDA A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO DER/PB PARA PARTICIPAREM DE UM CAFÉ DA MANHÃ DE CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 21 DE DEZEMBRO A PARTIR DAS 08:00 HORAS NO GINÁSIO DE ESPORTES DO DER/PB. 

                                                         A  DIRETORIA.

20º  XX CONGRESSO FEDERATIVO INTERESTADUAL SINDICAL DA FASDERBRA E  IX ENCONTRO DA CONFEDERACIÓN SUDAMERICANA DOS TRABALHADORES VIALES, RODOVIÁRIOS E CAMINEIROS DA COSUTRAVI.

Momento de abertura do Congresso

O Presidente do SINSDER-PB está participando durante esta semana  no Hotel Caiçara do 20º  XX CONGRESSO FEDERATIVO INTERESTADUAL SINDICAL DA FASDERBRA E  IX ENCONTRO DA CONFEDERACIÓN SUDAMERICANA DOS TRABALHADORES VIALES, RODOVIÁRIOS E CAMINEIROS DA COSUTRAVI,  nos dias 22 a 24 de novembro . Presenças do Superintendente do DER PB como um dos palestrantes, Dr. Luis Carlos Barbosa Secretário Adjunto do Ministro do Trabalho e Previdência Social,  Lineu Mazano Secretário Geral da CSPB, Romero Baunilha Presidente da UGT PB, Antônio Erivaldo Presidente da NCST, Deputado Estadual Branco Mendes e delegações do Chile, Uruguai e Argentina. Este evento anual realizado pela FASDERBRA congrega várias Entidades Sindicais e dentre seus debates a realidade política atual tem sido um dos temas de discussões politicas mais relevantes deste Encontro.

O Superintendente do DER-PB Dr. Carlos Pereira de Carvalho e Silva foi um dos palestrantes que gerou mais expectativa com relação ao tema abordado  "MOMENTO ATUAL DO DER-PB"  mostrando que em relação aos demais Estados do Brasil, o DER PB encontra-se numa situação diferenciada  apesar   da crise vivida atualmente com a pavimentação e melhoramento de mais de dois mil quilometros de estradas.

COMUNICADO de DECISÃO

                       O SINSDER-PB, no uso de suas atribuições e em respeito aos seus filiados e funcionários do DER-PB em geral. Comunica que a Ministra do Superior Tribunal Federal DRª. ROSA WEBER, proferiu despacho, na reclamação nº 19.315 onde o ESTADO DA PARAIBA, interpôs recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que envolve a ação anulatória do P.C.C.R. dos servidores do DER-PB. Assim sendo a referida Ministra negou seguimento a referida reclamação, configurando-se em mais uma vitória do SINSDER-PB, conforme publicação no DJE em 14.11.2016.

Saudações Sindicais,

                                            

                                             João Pessoa, 21 de novembro de 2016.

José Barbosa de Araújo

PRESIDENTE DO SINSDER-PB

O SINSDER-PB na pessoa de seu Presidente José Barbosa vem neste dia parabenizar a todos os Servidores do DER-PB pela passagem do DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ou seja, aquele que, faça chuva ou faça sol se levanta diariamente em busca de um futuro melhor.

Lembrando a todos os Servidores que fazem o DER-PB de nossas lutas diárias, citando entre elas a conquista do realinhamento de nossos vencimentos  em Janeiro deste ano na ordem de 11,67%, decorrente do comando sentencial de processo nº 200.1997.001.884-8, transitado e julgado em 29/10/01, movido por este Sindicato enquanto outras categorias tiveram apenas uma diferença de 1 a 3% em cima de seus vencimentos reais.

A conquista de pagamento de precatórios preferencial de pessoas acima de 60 anos ou portadora de patologias graves.

Continuaremos lutando pelo descongelamento de quinquênios e demais gratificações referente ao processo de EXTENSAO DE SENTENÇA DOS INATIVOS  que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública aguardando decisão final.

Continuaremos lutando também pelos Servidores da ATIVA. Já no dia 26/10 mais uma vez foi adiado julgamento de uniformização de jurisprudência que significa tornar uniforme as decisões judiciais em relação ao descongelamento de quinquênios e demais gratificações de todos os Servidores do Estado. Foi remarcado o julgamento para o dia 09/11/16.

Diante do exposto, nós que fazemos o SINSDER/PB e demais filiados temos que ser gratos pelas conquistas que o Sindicato vem obtendo através de decisões judiciais

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Nossos PARABÉNS a todos os Funcionários Públicos deixando como palavra final que só o trabalho nos trará sucesso, já o sucesso com certeza nos dará trabalho!

A DIRETORIA

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ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DO SINSDER-PB - resumo

Da esquerda para a direita: José Barbosa (Presidente do SINSDER) Dr. Marcelo Figueiredo e Dr. Danilo Mota

No dia 07/10/2016 no Auditório do COMSEDER o SINSDER realizou uma assembleia extraordinária para tratar de  assuntos concernentes aos nossos precatórios. Presentes á mesa os advogados Dr. Marcelo Figueiredo e Dr. Danilo Mota para juntos prestar esclarecimentos sobre a publicação do Edital 01/2016 publicado pelo Governo do estado através da Camara de Conciliação de Precatórios que convoca neste Edital todos os Servidores Públicos a celebração de acordo direto e provável homologação de propostas pelo Juizo de Conciliação de Precatórios.

Após a abertura feito pelo Presidente José Barbosa, o Dr. Marcelo Figueiredo principiou explicando que este acordo refere-se apenas ao biênio 2006/2007 , que existe uma ordem cronológica a ser seguida e que o Governo do Estado tem um prazo até o ano de 2020 para pagamento de todos os precatórios do Estado da Paraíba. Informou também que já entrou com petição pela OAB/PB para garantir o cumprimento deste prazo acima

Portanto Caros Servidores do DER, enfatizamos mais uma vez que este Edital não contempla os Servidores do DER como já noticiei neste blog porque os nossos precatórios foram inscritos no orçamento do Governo do Estado no ano de 2016. Por isso devemos aguardar a quitação em ordem cronológica dos demais precatórios pendentes que aguardam serem convocados para acordo.

Portanto, reafirmo que não adianta nenhum Servidor preencher qualquer requerimento que estão sendo postos pela ASSERDER porque os Precatórios são da competência do SINSDER-PB e o advogado legitimado para assinar tal requerimento é o Dr. Marcelo Figueiredo, conforme publiquei recentemente neste blog.

Nessa Assembléia também foi explicado a diferença salarial, que desde o ano de 2012 foi sentenciado para pagamento em 12 (doze) parcelas e o Governo vem descumprindo tal decisão judicial. Segundo o advogado Marcelo Figueiredo, o único recurso será transformar esta diferença em PRECATÓRIOS.

Sobre as Pensionistas, ficou claro que os herdeiros e sucessores para se habilitarem neste processo, deverão abrir INVENTÁRIO. Se não tiver filhos menores envolvidos este inventário poderá ser feito em Cartório.

PREZADOS SERVIDORES DO DER :

Como vocês sabem foi publicado Edital de Convocação para Conciliação de Precatórios através do Governo do Estado da Paraíba. Este Edital foi publicado no dia 27/09/2016. É necessário frisar que o presente Edital serve tão somente para os precatórios inscritos no orçamento dos anos 2006/2007, portanto, NÃO ATINGE NENHUM SERVIDOR DO DER/PB

PORQUE? Porque os Precatórios do DER/PB inscritos pelo SINSDER/PB  está para o Orçamento de 2016.  Dessa forma não adianta, nenhum Servidor preencher qualquer requerimento que estão sendo postos pela ASSERDER, por dois motivos: Primeiro: porque os precatórios É DA COMPETENCIA DO SINDICATO e o advogado legitimado para assinar tal requerimento é  Dr. Marcelo Figueiredo Filho, e o segundo motivo é que  só poderão celebrar acordos direto, os credores originário de precatórios  inscritos  no biênio 2006/2007.

Só depois de homologados e devidamente quitados todos os acordos do biênio 2006/2007 é que poderão ser publicados novos editais de modo a atingir os precatórios inscritos nos anos subsequentes, em ordem cronológica, na proporção da disponibilidade dos recursos financeiros, conforme acordo estabelecido no Decreto 35.701, de 30 de dezembro de 2014.

Porisso o SINSDER-PB está realizando uma série de palestras esclarecendo o conteúdo deste Edital, percorrendo assim ás  Residencias Rodoviárias  e em seguida realizará também uma Assembléia Geral na Sede do DER/PB a ser marcado logo após o término destas viagens.