TROCA DE VOTO

         Equipamentos do DER estão sendo usados em troca de voto.

Deputado quer que o Ministério Público e o Governo do Estado impeçam que o DER utilize seus equipamentos a serviços a particulares.

Ao destacar o nível de sucateamento da malha rodoviária estadual, o deputado Francisco de Assis Quintans está apelando ao Ministério Público Estadual e ao Governo do Estado da Paraíba, a possibilidade de firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, visando disciplinar a utilização dos equipamentos públicos do DER-PB, coibindo as práticas corriqueiras em algumas Residências Rodoviárias do órgão de utilizar os equipamentos na realização de serviços particulares, geralmente favores políticos em troca de votos, tais como construção de barreiros, transporte de areia, massame e materiais de construção, contrariando o que preceitua a Lei Estadual 6.023, de 29 de dezembro de 1994.

O parlamentar disse que diariamente recebe notícias e percebe “in loco” em suas andanças por todo o Estado da Paraíba, o nível de sucateamento da malha rodoviária estadual.

Afirma Quintans que urge a necessidade de concentrar os equipamentos públicos do DER na realização dos serviços que visem efetivar a manutenção das rodovias implantadas com revestimento primário no passado, que deverão ser submetidas à patrolamento.

“Ocorrem em algumas Residências do DER um desvio de finalidade no uso dos equipamentos, que deveriam ser utilizados na conservação da malha rodoviária estadual, e não sendo utilizados na realização de favores políticos a particulares”-disse o Deputado.

Tal prática, segundo revela Quintans, fere frontalmente a Lei Estadual 6.023, de 29 de dezembro de 1994, que disciplina a utilização dos equipamentos públicos.

Uma das medidas mais eficaz para coibir tais prática danosas ao erário público é a firmação do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, entre o Ministério Público Estadual e o DER.