INFORMES SOBRE PRECATÓRIOS e demais processos

No dia 23 de abril o Estado foi intimado para homologação dos Precatórios , conforme despacho judicial aqui exposto.  O Fórum da Capital solicitou a relação dos nomes com o CPF de todos os Servidores do DER-PB  acostados também com a certidão negativa de débito. Para isso, tivemos que imprimir 2.038 (dois mil e trinta e oito certidões) trabalhando três dias seguidos para juntar essas certidões ao processo e não perder o prazo de inscrição de precatórios.

No momento, estamos aguardando os trâmites processuais uma vez que todas as certidões estão sendo separadas  no Fórum individualizadas para ser  acostados ao processo. 

Depois de homologados, as pessoas portadoras de deficiência e idosos poderão receber até 30 (trinta) salários mínimos segundo informação do próprio Tribunal de Justiça. 

Com relação a nossa diferença salarial que nós temos a receber dos anos 2008 à 2010, o SINSDER  recebeu o acordão da desembargadora Maria de Fátima B. Cavalcante mandando que se pagasse esta diferença desde outubro de 2012 em 24 parcelas. Quando este mandato chegou a mesa do Superintendente do DER Dr. Carlos Pereira, este  automaticamente encaminhou o Acórdão  para a procuradoria do DER que para despachar, protelou o acordão em até   48 dias para dar o despacho alegando apenas que  a dívida é certa , líquida e exigível mas que teria que ter anuência do Chefe do Executivo uma vez que o primeiro pagamento deveria ter sido efetuado desde janeiro de 2010.

Neste momento este   processo encontra-se na procuradoria Geral do Estado com Dr. Gilberto Carneiro . Já estivemos com Dr. Marcelo Figueiredo que é o Advogado titular do Processo e o mesmo  se comprometeu de tomar as medidas cabíveis.

Com relação a extensão de sentença, para aqueles que ficaram fora do primeiro processo de  descongelamento,  o Sindicato tem travado uma luta árdua  com  a PBPREV que ao receber o mandato judicial recorreu da ordem judicial  só para protelar , alegando que o DER não tinha sido intimado no processo quando esta extensão de sentença não é da competência do DER e sim do próprio órgão PBPREV. Mas, o Sindicato continua lutando para que o PBPREV cumpra a ordem judicial. Nossos advogados já entraram em ação fazendo a defesa deste processo e se Deus quiser dia menos dia receberemos nossos direitos.

Com relação ao descongelamento dos quinquênios dos Servidores  ATIVOS , sindicalizados,  estamos aguardando a sentença da Juiza Dra. Silvana Pires Brasil, e hoje  dia 15/05 já estaremos em reunião com a mesma para tratar deste assunto.