SOBRE PROCESSOS

Descongelamento de quinquênios e demais gratificações

 Processo de nº 200.2012.071.837-0 , que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, O DER foi citado no dia 19/06/12 e agora o SINSDER aguarda decurso de prazo até o dia 17/08/12, que é o prazo fornecido pela justiça para o DER se defender. Se encontra também em pleno andamento a extensão de sentença para os INATIVOS, na 4ª Vara da Fazenda Pública para os  que entraram por último.

Sobre o Acórdão (agravo de instrumento),

 Processo nº 200.1997.001884-8/003 – que é a nossa diferença de 2007 à 2009,cujos beneficiários são  todos os Servidores do DER, já  foi dado parecer favorável no dia 21 de maio de 2012 pela relatora deste processo a Desembargadora Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti . Estamos aguardando que o DER seja citado.

Sobre os Precatórios

 A reclamação nº 13306 , impetrada pelo Governo do estado, contra o Plano de Cargos e Carreira , continua  tramitando  em Brasília no STF,  e se encontra aguardando  julgamento da Ministra Rosa Weber. Por conta disso, os Precatórios que se encontra também aguardando homologação do Juiz Aluísio Bezerra aqui no TJ/PB estão sendo prejudicados porque estão interligado ao mesmo Processo.