INFORMAÇÃO SOBRE A DIFERENÇA SALARIAL 2008 A 2010

O SINSDER  informa que já foi feito os cálculos e que o Presidente esteve no dia 13/07  no Fórum da Capital para saber onde se encontrava  a citação expedido pelo juiz Dr. Aluísio Bezerra Filho da 6ª Vara da Fazenda Pública sobre a diferença salarial  referente á 2008 á 2010, Processo de nº 200.1997.001884-8/003. A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti presidiu o julgamento do Processo e decidiu pela homologação do acordo judicial  . O Presidente do Sindicato José Barbosa juntamente com Dr. Marcelo Figueiredo e Paulo Soares da ASSERDER estiveram com o Superintendente do DER Dr. Carlos Pereira para tratar da matéria em apreço  e o Dr. Carlos adiantou que mandaria fazer a repercussão financeira da diferença salarial enquanto aguardava a citação Mas, para surpresa do Presidente do Sindicato,   a dita citação já se encontrava nas mãos do Procurador do DER Dr. Manoel  desde o dia 10/07 . O Presidente do SINSDER foi até a sala do  Procurador conversar com ele , que o recebeu amistosamente e o mesmo disse que estava estudando a matéria, ou seja o Processo para depois dar uma resposta ao Tribunal pois existe ainda a possibilidade do DER recorrer da sentença.

SOBRE PRECATÓRIOS

Graças a Deus , OS PRECATÓRIOS JÁ FORAM HOMOLOGADOS pelo Juiz  Dr. Aluísio Bezerra e no próximo ano já entrará provavelmente no orçamento do Estado, o que possibilitará assim  as negociações com os Banco do Brasil, ou Caixa Econômica . O Banco que apresentar a melhor proposta será o escolhido para negociação.

RECLAMAÇÃO 13306

A Ministra Rosa Weber-Relatora do Processo nº 200.1997.001.884-8  no dia 28 /06/2012 mandou dar ciência desta reclamação ás partes interessadas  acerca da alegada afronta á Súmula Vinculante  4 que trata da indexação do salário mínimo  e encaminhou para a 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa/PB. No final de Julho, o Presidente do Sindicato juntamente com os advogados do SINSDER/PB Dr. Fábio Trindade e Dr. Flávio irão até Brasília acompanhar a tramitação do processo e se encontrar com a Ministra Rosa Weber.