CARTA AOS SERVIDORES DO DER-PB

PREZADOS SÓCIOS

O SINSDER-PB , no âmbito de suas funções está encaminhando esta carta a todos os seus sócios para fins de esclarecimento sobre diversos processos que estão tramitando na justiça acompanhados por nossos advogados  para que todos tomem conhecimento da atual situação em que se encontra cada item discriminado abaixo .

RECLAMAÇÃO Nº  13.306

O PROCESSO ENCONTRA-SE PENDENTE DE PARECER NA PGR  - PROCURADORIA GERAL  DA REPUBLICA ONDE POSTERIORMENTE RETORNARÁ AO GABINETE DA MINISTRA ROSA WEIBER PARA PROLATAÇÃO DO VOTO E JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO.

ADPF/67 

 NO DIA 28 DE FEVEREIRO FOI PROTOCOLADO  A DEFESA EM FAVOR DOS SERVIDORES DO DER. O PROCESSO ATUALMENTE ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA DESPACHO DO EMINENTE RELATOR GILMAR MENDES, QUE, DEVERÁ ENCAMINHAR A PGR PARA EMISSÃO DE PARECER OPINATIVO.

DIFERENÇA SALARIAL 2008 – 2010

O DER FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO DESDE NOVEMBRO/2013 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CUMPRIU DECISÃO JUDICIAL. EM DETRIMENTO DO NÃO CUMPRIMENTO OS ADVOGADOS MANEJARAM PETIÇÃO REQUERENDO  O CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE OS SERVIDORES DO DER E GOVERNO DO ESTADO DE FORMA IMEDIATA,  SOB PENA DE MULTA DIÁRIA AO SUPERINTENDENTE DO DER POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

DESCONGELAMENTO DOS QUINQUENIOS E DEMAIS GRATIFICAÇÕES DOS  ATIVOS

OS PROCESSOS DE DESCONGELAMENTO DE QUINQUENIOS E DEMAIS GRATIFICAÇÕES ENCONTRAM-SE CONCLUSOS PARA DECISÃO DO PROCESSO. NÃO OBSTANTE OS ADVOGADOS DO SINDICATO MANEJARAM PETIÇÃO ONDE DEMONSTRARAM O RECONHECIMENTO DO DIREITO POR PARTE DO DER .  NO MÊS DE FEVEREIRO  DR. CARLOS PEREIRA EM ACORDO ADMINISTRATIVO COM A DRA. LIVANIA FARIAS, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO CONSEGUIU IMPLANTAR , OS QUINQUENIOS NO VALOR DE ATÉ R$ 500,00 REAIS, ATITUDE LOUVÁVEL DE SUA PARTE,  MAS ESTA CONQUISTA  FOI SUSPENSA POR DECISÃO DO GOVERNO E A PARTIR DO MÊS DE MARÇO SERÁ RETIRADO DOS CONTRA-CHEQUES DO SERVIDORES DO DER-PB.  

 EXTENSÃO DE SENTENÇA PARA OS INATIVOS

FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA EXTENSÃO DE SENTENÇA PELO JUIZ DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DR. ANTONIO CARNEIRO E A PBPREV NÃO CONCORDANDO COM TAL DECISÃO MANEJOU RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM OBJETIVO DE DERRUBAR, OU SEJA, ANULAR A DECISÃO DO CITADO JUIZ. O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE PARECER, ONDE  DEVERÁ RETORNAR AO GABINETE DO DESEMBARGADOR RELATOR PARA  EMISSÃO DO SEU VOTO E POSTERIOR JULGAMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JUDICIAL

O GOVERNO DO ESTADO INTERPÔS AÇÃO ANULATÓRIA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA CONSTANTE NO PROCESSO  Nº 200.1997.001884-8. FOI CONCEDIDA TUTELA ANTECIPADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO. O SINDICATO MANEJOU AGRAVO DE INSTRUMENTO E FOI JULGADO RECENTEMENTE PELO DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA CASSANDO A TUTELA CONCEDIDA PELO JUIZ ACIMA CITADO. NÃO CONCORDANDO COM TAL DECISÃO A PBPREV MANEJOU AGRAVO INTERNO E O PROCESSO ENCONTRA-SE PENDENTE DE JULGAMENTO DE TAL AGRAVO

Sem mais para o momento,

Cordiais Saudações,

JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO

DIRETOR-PRESIDENTE

                                                                      João Pessoa, 26 de março de 2014.