Reclamação nº  19315 (Governo do Estado da Paraíba)

Esta reclamação trata-se de nosso escalonamento .  Atualmente encontra-se no STF  (Supremo Tribunal Federal)  Recentemente,    o Ministro  Ricardo Lewandowski  solicitou a Desembargadora Dra. Maria de Fátima Moraes Bezerra informação acerca deste processo. Como é sabido de todos , neste processo o Governo de Estado da Paraíba através de sua Procuradoria tenta  por todos os meios derrubar o nosso escalonamento (Tabela Salarial) e consequentemente extinguir os precatórios e a diferença salarial dos anos de 2008 à 2010.

Graças ao Sindicato que sempre vem atento as tramitações processuais através de nossos conceituados  advogados  que  fizeram a defesa online,  e também se deslocaram  à Brasília para pessoalmente contactar com o setor jurídico do Ministro Ricardo Lewandowski .

Por conta disso, agora no dia 23 de janeiro de 2015  a Desembargadora Dra. Maria de Fátima  em atenção a Reclamação citada acima enviou informações para Brasília ressaltando que o Governo do Estado da Paraíba “...busca desconstituir coisa julgada formada no ano de 2001.” E mais ainda a Desembargadora informa que  “......como dito  e comprovado pelo agravante, a ação ordinária de cumprimento de plano de reclassificação de cargos e salários foi proposta em 1997, sentenciada em 1999, tendo os recursos voluntário e oficial apreciados em 2001, por esta Corte de Justiça, com trânsito em julgado em 26/10/2001.

Sobre nossa tabela salarial:

Informamos que o SINSDER-PB, encaminhou ao Superintendente do DER Dr. Carlos Pereira a TABELA SALARIAL  baseadas no novo salário mínimo   como também   ao Presidente  do PBPREV Dr. Yuri Simpson. Graças ao empenho do Dr. Hélio Cunha Lima, que está substituindo o Dr. Carlos Pereira, o mesmo solicitou do Sindicato às decisões judiciais anteriores  encaminhando à Secretaria da Administração. Porisso tivemos êxito no nosso escalonamento graças a esta ação decisiva do Dr. Hélio juntamente com o Diretor de Administração Dr. Felipe Braga.


                                                                      A    DIRETORIA.