PREZADOS SERVIDORES DO
DER :
Como vocês sabem foi publicado Edital de Convocação para
Conciliação de Precatórios através do Governo do Estado da Paraíba. Este Edital
foi publicado no dia 27/09/2016. É necessário frisar que o presente Edital
serve tão somente para os precatórios inscritos no orçamento dos anos 2006/2007,
portanto, NÃO ATINGE NENHUM SERVIDOR DO
DER/PB
PORQUE? Porque os
Precatórios do DER/PB inscritos pelo SINSDER/PB está para o Orçamento de 2016. Dessa forma não adianta, nenhum Servidor
preencher qualquer requerimento que estão sendo postos pela ASSERDER, por dois
motivos: Primeiro: porque os precatórios É DA COMPETENCIA DO SINDICATO e o
advogado legitimado para assinar tal requerimento é Dr. Marcelo Figueiredo Filho, e o segundo
motivo é que só poderão celebrar acordos
direto, os credores originário de precatórios
inscritos no biênio 2006/2007.
Só depois de homologados e devidamente quitados todos os
acordos do biênio 2006/2007 é que poderão ser publicados novos editais de modo
a atingir os precatórios inscritos nos anos subsequentes, em ordem cronológica,
na proporção da disponibilidade dos recursos financeiros, conforme acordo
estabelecido no Decreto 35.701, de 30 de dezembro de 2014.
Porisso o SINSDER-PB está realizando uma série de palestras
esclarecendo o conteúdo deste Edital, percorrendo assim ás Residencias Rodoviárias e em seguida realizará também uma Assembléia
Geral na Sede do DER/PB a ser marcado logo após o término destas viagens.
Nenhum comentário:
Postar um comentário