quarta-feira, 28 de setembro de 2016


PREZADOS SERVIDORES DO DER :


Como vocês sabem foi publicado Edital de Convocação para Conciliação de Precatórios através do Governo do Estado da Paraíba. Este Edital foi publicado no dia 27/09/2016. É necessário frisar que o presente Edital serve tão somente para os precatórios inscritos no orçamento dos anos 2006/2007, portanto, NÃO ATINGE NENHUM SERVIDOR DO DER/PB
PORQUE? Porque os Precatórios do DER/PB inscritos pelo SINSDER/PB  está para o Orçamento de 2016.  Dessa forma não adianta, nenhum Servidor preencher qualquer requerimento que estão sendo postos pela ASSERDER, por dois motivos: Primeiro: porque os precatórios É DA COMPETENCIA DO SINDICATO e o advogado legitimado para assinar tal requerimento é  Dr. Marcelo Figueiredo Filho, e o segundo motivo é que  só poderão celebrar acordos direto, os credores originário de precatórios  inscritos  no biênio 2006/2007.
Só depois de homologados e devidamente quitados todos os acordos do biênio 2006/2007 é que poderão ser publicados novos editais de modo a atingir os precatórios inscritos nos anos subsequentes, em ordem cronológica, na proporção da disponibilidade dos recursos financeiros, conforme acordo estabelecido no Decreto 35.701, de 30 de dezembro de 2014.
Porisso o SINSDER-PB está realizando uma série de palestras esclarecendo o conteúdo deste Edital, percorrendo assim ás  Residencias Rodoviárias  e em seguida realizará também uma Assembléia Geral na Sede do DER/PB a ser marcado logo após o término destas viagens.


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